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Restauração da Independência

COROAÇÃO DE D. JOÃO IV (1908). Quadro de Veloso Salgado (1864-1945). Óleo sobre tela (325 x285 cm). Museu Militar (Sala da Restauração), Lisboa. Representa a aclamação de D. João IV no Terreiro do Paço, tendo o Tejo como fundo e os chefes da conspiração em frente do novo rei. A Restauração da Independência Nacional deu-se em 1 de Dezembro de 1640.


Antecedentes: Origem da tomada do Reino de Portugal pelo Reino de Castela


Sebastião de Portugal, pintura
de Cristóvão de Morais (1571)
   


     A dinastia filipina subiu ao trono português na crise de sucessão de 1580, originada com o desaparecimento do Rei D. Sebastião de Portugal na Batalha de Alcácer-Quibir sem descendentes, e com a derrota do legítimo sucessor, o seu tio-avô o Cardeal - Rei D. Henrique, igualmente sem descendência, quando morreu.








Com o fim da linha directa de D. João III de Portugal, havia três hipóteses de sucessão:

  1. Catarina de Portugal, neta de D. Manuel I de Portugal, esposa de João I, Duque de Bragança, ou o seu filho adolescente Teodósio;
  2. António, Prior do Crato, neto de D. Manuel I, mas tido pela sociedade da época como ilegítimo;
  3. Filipe de Habsburgo, Rei de Espanha, também neto de Manuel I, por via feminina, mais conhecido como Filipe II de Espanha, que acabou por ser reconhecido como rei de Portugal,  como Filipe I de Portugal, por ser o parente legítimo mais próximo nas Cortes de Tomar de 1581.

     No entanto, a ideia da perda de independência levara a uma revolução, sob a liderança do Prior do
D. António, Prior do Crato
Crato
, que tinha chegado a ser proclamado rei um ano antes, em 1580. Lutando até ao fim, chegou a governar até 1583, com a sua corte situada na ilha Terceira, no Arquipélago dos Açores.
     O Prior do Crato acabaria derrotado, sobretudo pelo apoio da nobreza tradicional e da burguesia a Filipe. Para consegui-lo, Filipe comprometeu-se, naquelas Cortes, a manter e respeitar os foros, costumes e privilégios dos portugueses. O mesmo aconteceria com os ocupantes de todos os cargos da administração central e local, assim como com os efectivos das guarnições e das frotas da Guiné e da Índia. Nelas estiveram presentes todos os procuradores das vilas e cidades portuguesas, excepção feita às açorianas, fiéis ao Prior do Crato, que na ilha Terceira resistia. Era o princípio da união pessoal, que vigoraria sem grandes alterações até cerca de 1620, apesar das intervenções inglesas de 1589 nos Açores.

     Durante a chamada União Ibérica, os domínios da Dinastia Filipina passaram a formar um dos mais vastos impérios da História, compreendendo territórios em quase todas as partes do mundo.


Restauração da Independência

Filipe I de Portugal e Filipe II
de Espanha (1527-1598)

     A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado revolucionário ocorrido em 1 de Dezembro de 1640, chefiada por um grupo designado pelos Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal, através da governação da Dinastia Filipina (Reino de Espanha), culminando com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa  – a casa de Bragança  – com a aclamação de D. João IV, fundador da Dinastia de Bragança, coroado a 15 de Dezembro de 1640 e reinando até à sua morte, em 6 de Novembro de 1656.



RETRATO DE D. JOÃO IV (1743). 
Gravura a buril de Guilherme Francisco Lourenço Debrie.
   

     Esse dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração, era comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. 

     Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica.
     No entanto, essa decisão foi revogada, por pressão da “troika”, pelo XIX Governo Constitucional, do Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, sob o pretexto de que a economia do país perderia 40 milhões de euros por cada feriado em dia útil, passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012.

     Se antes era uma medida patriótica, o que será agora, com a anulação do feriado? Na minha opinião, e não tenho pejo em o dizer, a decisão de acabar com um feriado que durava há mais de 190 anos é uma medida totalmente anti-patriótica e com a qual estou em total desacordo, assim como muitos e muitos portugueses que se prezam!

Mal vai um país quando o seu governo dá mais valor a medidas (supostamente) economicistas do que aos valores históricos e patrióticos que deveriam guiar esse país no rumo de um futuro com dignidade e valores!

Monumento aos Restauradores
Praça dos Restauradores, Lisboa
Fonte:
Wikipedia, a enciclopédia livre.