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Dia Internacional da Protecção de Dados


Dia Internacional da Protecção de Dados (Data Privacy Day)
Dia Europeu da Protecção de Dados


     O objectivo do Dia Internacional da Protecção de Dados (Dia Europeu da Protecção de Dados na Europa) é aumentar a consciencialização e promover a privacidade e protecção de dados como as melhores práticas.

Actualmente é comemorado nos Estados Unidos, Canadá e 27 países europeus.

     O dia foi realizado pela primeira vez em 2007 pelo Conselho da Europa, como o Dia Europeu de Protecção de Dados. Dois anos depois, em 26 de Janeiro de 2009, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou a "House Resolution HR 31", declarando o dia 28 de Janeiro como o Dia Nacional da Privacidade de Dados.
Em 28 de Janeiro de 2009 o Senado norte-americano aprovou a "resolução 25", reconhecendo também o dia 28 de Janeiro de 2009 como Dia Nacional da Privacidade de Dados. 


Origem:
     A "Convenção para a protecção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados pessoais", foi iniciada pelo Conselho da Europa em 28 de Janeiro de 1981. Esta convenção está em processo de actualização, com a finalidade de levar os membros da União Europeia a uma reflexão sobre os novos desafios jurídicos causados pelo desenvolvimento tecnológico. A Convenção sobre o Ciber-crime também visa proteger a integridade dos sistemas de dados e, portanto, da privacidade no ciber-espaço. A privacidade, incluindo a protecção de dados, também é protegido pelo artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

     Todos os membros do Conselho da Europa ratificaram o "Tratado da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais", com excepção de São Marino e Turquia. O Uruguai também já ratificou o Tratado.
O Senado dos Estados Unidos reconheceu este dia em 2010 e 2011.



Fonte: